CURSO CEI

O que está incluso nesta assinatura

Aulas para criação de base
Aulas em vídeo com resumo escrito com o objetivo de promover um estudo completo de cada disciplina. Esta funcionalidade também abrange aulas com resumo escrito para provas de segunda fase, com treino de peças penais e cíveis.
Aulas de revisão de jurisprudência
Aulas em vídeo com resumo escrito compreendendo um resumo da jurisprudência do STF e do STJ de 6 anos (2017-2022). Depois, a cada ano, serão adicionadas novas revisões do respectivo período.
Aulas extras
Além do estudo de base e da revisão de jurisprudência, teremos, também, aulas extras – acompanhadas de resumo escrito – sobre assuntos importantes para complementar e aprofundar o estudo.
Aulas de revisão de véspera
Aulas em vídeo com resumo escrito de revisão de véspera de cada matéria para concursos da carreira. Em caso de lançamentos de curso de Revisão Final pelo CEI, serão disponibilizadas aos assinantes, sempre com pelo menos 10 dias de antecedência de um concurso da carreira (prova objetiva), conforme cronograma a ser disponibilizado oportunamente para cada prova.
Questões inéditas
Periodicamente, serão disponibilizados arquivos contendo questões inéditas comentadas sob a supervisão dos coordenadores da assinatura.
Acesso ao Tudo de Penal
Tenha acesso ao maior buscador de jurisprudência penal do mundo enquanto durar a sua assinatura.
Eventos gratuitos
Periodicamente, o CEI promove eventos e cursos gratuitos. Estes eventos e cursos geralmente ficam disponíveis apenas para aluno(a)s dos nossos cursos de pós-graduação. Com a sua assinatura, você terá acesso aos diversos eventos e cursos que já realizamos, bem como aos que realizaremos no decorrer da sua assinatura.
Materiais complementares
Periodicamente, serão disponibilizados materiais complementares sobre assuntos importantes, elaborados sob a supervisão dos coordenadores da assinatura.
Guia sobre como estudar para concursos
Além de todo o conteúdo das nossas Assinaturas, ainda vamos te oferecer um espaço de aprendizado sobre como estudar para provas de concursos.
Revisão para quem tem pressa
Além de nossas aulas dos cursos de reta final, vamos disponibilizar uma revisão abordando 100 itens das principais matérias. Com isso, você poderá fazer uma boa revisão para qualquer concurso. Iremos disponibilizar esse conteúdo até no final de abril de 2023.

Material disponível de Defensorias Estaduais e Federal 2.0

Aulas de Revisão

  • Princípios Institucionais - Disciplina Nacional
  • Princípios Institucionais - específica para a DPEMG
  • Criminologia
  • Direito Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal
  • Execução Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito da criança e do adolescente
  • Direito Tributário
  • Direito do Consumidor e Empresarial
  • Direito Antidiscriminatório
  • Princípios Institucionais - específica para a DPEES
  • Direito Penal

  • Prática Jurídica Cível
  • Prática Penal

  • Direitos Humanos
  • Direito da Criança e do Adolescente - Conceitos iniciais, evolução histórica, fundamento constitucional e prioridade absoluta
  • Convivência familiar e comunitária, família natural, extensa e substituta. Acolhimento
  • Apadrinhamento, guarda, tutela, adoção e poder familiar
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública - Aula 01
  • Direito Civil - Regimes de bens e filiação socioafetiva
  • Direito Constitucional à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a DPERJ
  • Direito Empresarial e do Consumidor
  • Direito Processual Civil
  • Tutela Coletiva
  • Revisão de Criminologia
  • Direito Administrativo
  • Direito de Execução Penal
  • Revisão de Direito Processual Penal
  • Revisão de Direito Penal
  • Pessoas em situação de rua
  • Direito à alimentação

  • Prática Cível
  • Prática Penal
  • Petições para o sistema interamericano | Caio Paiva e Luís Zouein
  • Peças de Direito Público

  • Princípios Institucionais - Revisão
  • Direito Civil
  • Revisão de Direitos Humanos
  • Revisão de Direito Administrativo e Direito Tributário
  • Direito da criança e do adolescente
  • Criminologia
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito Empresarial e do Consumidor
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Civil
  • Revisão de Processo Penal
  • Revisão de Direito Penal
  • Revisão de Execução Penal
  • Direito Ambiental

  • Prática Penal
  • Prática Cível

  • Aula prática de peças penais
  • Aula prática de peças cíveis

  • Direito Constitucional, direito à saúde, das mulheres e das pessoas com deficiência
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Revisão DPEMS
  • Revisão DPEPI
  • Processo Civil e Tutela Coletiva, Filosofia e Sociologia, Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Direito Penal e Leis Especiais
  • Processo Penal e Execução Penal
  • Direito Previdênciário
  • Direito Civil

  • Apresentação
  • Execução Penal
  • Processo Civil
  • Direito Civil
  • Direito Penal e Direito Processual Penal

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Tutela Coletiva
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal e Execução Penal
  • Direito Civil
  • Direito Penal

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Administrativo
  • Direito de Execução Penal
  • Direito Processual Civil
  • Técnicas de Redação Jurídica
  • Direito Constitucional
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito Civil
  • Direitos Humanos
  • Peças Penais
  • Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal

Aulas de Revisão de Jurisprudência

  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil - Direitos da Personalidade
  • Direito Civil - Alimentos
  • Direito Penal - Parte Geral
  • Direito Ambiental
  • Direito do Consumidor
  • Direito Penal - Parte Especial
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil - Responsabilidade Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito da Família
  • Direito Tributário - Parte 1
  • Direito Tributário - Parte 2
  • Direito Tributário - Parte 3
  • Processo Penal
  • Relações de Parentesco
  • Direito das Coisas
  • Sucessões
  • Direito Ambiental
  • Direito Previdenciário

  • Retrospectiva 2022 - Processo Penal no STF e no STJ
  • Retrospectiva 2022 - Direito Penal no STF e no STJ
  • Direito Previdenciário - Temas quentes para 2023
  • Retrospectiva 2022 - Direito Civil
  • Processo Civil
  • Retrospectiva 2022 - Execução Penal no STF e no STJ
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e do Adolescente - Revisão no STF e STJ
  • Direito Ambiental
  • Processo Coletivo
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito Tributário

Aulas para criação de base

  • Aviso importante da coordenação
  • Aula introdutória e dicas de estudo
  • Introdução ao conceito e à história da internacionalização dos direitos humanos
  • Fundamentos filosóficos dos direitos humanos
  • Fontes, classificações e características dos direitos humanos
  • Introdução ao direito dos tratados internacionais de direitos humanos
  • Processo de incorporação dos tratados de direitos humanos e posição normativa
  • Responsabilidade internacional do Estado
  • Controle de convencionalidade
  • Introdução aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
  • Sistema global: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
  • Sistema global: órgãos e mecanismos convencionais
  • Sistema global: órgãos e mecanismos extraconvencionais
  • Sistema global: Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Sistema interamericano: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
  • Sistema interamericano: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Sistema interamericano: Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Sistema interamericano: Competência consultiva da Corte IDH
  • Sistema interamericano: Competência contenciosa da Corte IDH
  • Sistema interamericano: processo de apuração da responsabilidade internacional do Estado
  • Sistema interamericano: medidas de urgência
  • Defensoria Interamericana
  • Sistema europeu
  • Sistema africano
  • Tribunal Penal Internacional
  • Estrutura interna de proteção
  • Programa Nacional de Direitos Humanos
  • Incidente de deslocamento de competência
  • Execução de decisões internacionais
  • O Brasil na Jurisprudência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • O Brasil na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • O Brasil na jurisprudência do sistema global
  • Mulheres
  • Pessoas Negras
  • Crianças
  • Pessoas idosas
  • Pessoas com deficiência
  • Pessoas em situação de rua
  • Pessoas privadas de liberdade
  • Povos indígenas
  • População LGBT
  • Imigrantes e refugiados
  • Obrigações processuais positivas
  • Comissão nacional da verdade
  • Judicialização dos DESCA
  • Direitos humanos e empresas
  • Direito Internacional Humanitário
  • Teoria crítica dos direitos humanos

  • Aviso importante da coordenação
  • Introdução ao processo coletivo. Antecedentes Históricos. Fundamentos do processo coletivo
  • Microssistema de processo coletivo
  • Direitos transindividuais
  • Métodos consensuais de resolução de conflitos coletivos.
  • Classificações doutrinárias contemporâneas e tipologia dos litígios coletivos.
  • Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/1985)
  • Legitimidade Processual Coletiva (Ativa e Passiva). Processo Coletivo e Passivo. Representatividade Adequada.
  • Competência. Relação entre demandas. Princípio da competência adequada.
  • Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Tutelas provisórias. Poderes e deveres do juiz, astreintes e a condução do procedimento.
  • Prova. Despesas processuais, multa e honorários advocatícios
  • Coisa julgada coletiva. Transporte in utilibus da coisa julgada. Sentença coletiva e recursos.
  • Liquidação e execução da sentença coletiva. Fundos de reparação. Concurso de créditos. Prescrição.
  • Ação popular (lei nº 4.717/1965). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução. Recursos. Prescrição.
  • Mandado de segurança coletivo (lei nº 12.016/2009). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
  • Mandado de injunção coletivo (lei nº 13.300/2016). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
  • Ação de improbidade administrativa (lei n° 8.429/1992). Origem histórica. Fundamentos. Conceito. Objeto. Sanções. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais (competência, fase preliminar, defesa prévia, sentença, reexame necessário). Prescrição. Acordo de não persecução cível
  • Processo estrutural, de interesse público ou de lítigio estratégico. Conceito. Objeto. Características. Medidas estruturantes. Direito processual dos desastres.
  • Introdução e teoria geral dos direitos fundamentais sociais. Direitos sociais, dignidade, igualdade e grupos vulneráveis. Controle judicial de políticas públicas. Direito ao mínimo existencial. Reserva do possível. Estado de coisas inconstitucional e direitos sociais.
  • Direito à saúde. Regime constitucional e infraconstitucional. Dirieto à saúde e pandemia. Lei do sistema único de saúde (lei nº 8.080/90).
  • Direito à educação. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei nº 9.394/96).
  • Direito à assistência social. Política nacional para a população em situação de rua (decreto nº 7.053/2009).
  • Direito à alimentação. Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (lei nº 11.346/06). Direto ao saneamento e direito à água.
  • Direito à moradia. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. A política urbana na constituição federal. O direito à cidade como direito fundamental social. Lei do parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979). Estatuto da cidade (lei nº 10.257/01). Diretrizes gerais, princípios e instrumentos da política urbana. Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória nº 2.220/01). A regularização fundiária urbana - reurb (lei nº 13.465/17). Regularização fundiária de interesse social e de interesse específico (lei nº 11.977/09).
  • Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Leis nº 12.587/12 e nº 8.987/95. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

  • Aviso importante da coordenação
  • Princípios do Direito Ambiental. Introdução ao direito internacional do Meio ambiente. Meio ambiente e direitos humanos (OC 23/2017 da corte IDH)
  • Proteção constitucional do ambiente. Direito Fundamental e proteção ecológica. Mínimo existencial e Proibição de retrocesso ecológico. Estado de coisas Inconstitucional ambiental e climático. Direito dos Animais. Direitos da natureza.
  • Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (LEI Nº 6.938/81)
  • Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Teoria do fato consumado em matéria ambiental (Sumula 613 do STJ).
  • Responsabilidade administrativa ambiental (lei nº 9.605/98 e decreto 6.514/2008). Licenciamento ambiental. Estudo e relatório de impacto ambiental – EIA-RIMA. Lei complementar nº 140/2011.
  • Código florestal (lei nº 12.651/2012). Lei da mata atlântica (Lei nº 11.428/2006). Política nacional de pagamento por serviços ambientais (Lei nº 14.119/2021).
  • Sistema Nacional De Unidades De Conservação – SNUC (LEI Nº 9.985/2000).
  • Política Nacional De Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433/97).
  • Política Nacional De Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/2010).
  • Direito das mudanças climáticas e litigância climática. Direito fundamental ao clima estável e seguro. Direito ambiental dos desastres. Acordo de Paris (2015). Política nacional sobre mudança do clima (Lei nº 12.187/2009).
  • Processo civil ambiental: instrumentos extrajudiciais e judiciais de proteção ecológica
  • Direitos dos animais e direitos da natureza. Novo paradigma jurídico ecocêntrico
  • o pensamento ecológico no antropoceno: ciência da terra, limites planetários, legitimação social dos valores ecológicos e ética ecológica.
  • Introdução ao direito penal e processual penal ambiental (Lei 9.605/98).

  • Regime Constitucional da Defensoria Pública
  • Funções Institucionais da Defensoria Pública
  • Princípios, garantias e objetivos
  • Prerrogativas
  • Deveres e proibições
  • Estrutura e carreira
  • Assistência jurídica e gratuidade de justiça

  • Poder Constituinte
  • Constitucionalismo
  • Normas constitucionais: Espécies normativas. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia
  • Hermenêutica
  • Concepções e Classificações das Constituições
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
  • Controle Difuso-Concreto de Constitucionalidade
  • Controle de Constitucionalidade: ADI e ADC
  • Controle de constitucionalidade: ADPF
  • Controle de constitucionalidade: ADO
  • Controle de constitucionalidade: ADI
  • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • Teoria Geral dos Direitos Sociais
  • Direito à vida
  • Liberdade de expressão
  • Direito à igualdade
  • Direito à saúde
  • Direito à educação
  • Direitos LGBTI+
  • Poder Legislativo
  • Processo Legislativo
  • Poder Executivo
  • Poder Judiciário
  • Ministério Público na Constituição
  • Defensoria Pública na Constituição
  • Organização do Estado e o Estado Federal na Constituição de 1988
  • Competências político-administrativas dos entes federados na Constituição de 1988
  • Competências legislativas dos entes federados na Constituição de 1988
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  • Noções Introdutórias - Conceito e Natureza Jurídica da Execução Penal
  • Princípios da Execução Penal
  • Direito dos Presos
  • Classificação
  • Assistência ao preso e ao egresso
  • Trabalho penitenciário
  • Deveres e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Execução da pena
  • Regimes prisionais e unificação da pena
  • Progressão e regressão de regime
  • Autorizações de saída
  • Remição de pena
  • Livramento condicional
  • Monitoração eletrônica
  • Execução das penas restritivas de direitos
  • Suspensão condicional da pena
  • Execução penal de multa
  • Execução da medida de segurança
  • Incidentes de Execução Penal
  • Procedimento judicial
  • Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade

  • Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Da indiferença à doutrina da proteção integral
  • Normativas internacionais
  • Normativas constitucionais
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à vida
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde mental
  • Direitos fundamentais: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  • Direitos fundamentais: Direito à convivência familiar – disposições gerais e poder familiar
  • Direitos fundamentais: Direito à convivência comunitária
  • Direitos fundamentais: Direito à educação
  • Questões de Revisão
  • Direitos fundamentais: Direito a cultura, esporte e lazer
  • Direitos fundamentais: Direito a profissionalização e trabalho protegido
  • Da prevenção especial
  • Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos adolescentes
  • Política de atendimento e direito à assistência social
  • Fiscalização e apuração de irregularidades das entidades de atendimento
  • Questões de Revisão - Parte 2
  • Medidas de Proteção - Princípios
  • Medidas de proteção – medidas em espécie
  • Poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Conselho Tutelar
  • Questões - Parte 3
  • Processo penal de adolescentes - Introdução
  • Processo penal de adolescentes - Fase pré-processual
  • Processo penal de adolescentes - Fase processual
  • Processo penal de adolescentes - fase processual recursal
  • Execução de medidas socioeducativas
  • Questões - Parte 4

  • Apresentação
  • Introdução à Filosofia do Direito
  • Conceitos de Justiça
  • Direito e Moral
  • Positivismo Jurídico
  • O pós-positivismo a partir da crítica de Ronald Dworkin
  • Hermenêutica jurídica
  • Introdução às teorias da justiça
  • Introdução à sociologia jurídica
  • Karl Marx
  • Émile Durkheim
  • Max Weber
  • Michel Foucault
  • Temas de sociologia jurídica: Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Grupos sociais e o Direito.
  • Temas de sociologia jurídica: Transformações sociais e o Direito. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica.
  • Temas de sociologia jurídica: Direito, Comunicação Social e opinião pública
  • Temas de sociologia jurídica: Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição
  • A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
  • Pragmatismo e Análise Econômica do Direito
  • Direito da Antidiscriminação

  • Sistemas Processuais Penais
  • Princípios fundamentais do processo penal
  • Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação
  • Investigação Preliminar
  • Acordo de não persecução penal
  • Ação Penal
  • Ação civil ex delicto
  • Competência
  • Sujeitos processuais
  • Comunicação dos atos processuais
  • Provas
  • Medidas cautelares pessoais
  • Medidas cautelares patrimoniais
  • Procedimento comum
  • Questões e processos incidentes
  • Sentença
  • Nulidades
  • Recursos
  • Ações autônomas de impugnação
  • Procedimento do júri

  • Noções Gerais de Direito Tributário
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Competência Tributária
  • Legislação, Interpretação e Integração da Tributária
  • Obrigação Tributária
  • Responsabilidade Tributária
  • Crédito Tributário
  • Suspensão do Crédito Tributário
  • Extinção do Crédito Tributário
  • Exclusão do Crédito Tributário
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • Administração Tributária
  • Impostos em Espécie
  • Processo Tributário e Execução Fiscal
  • Processo Tributário. Cautelar Fiscal e Ações Antiexacionais
  • Processo Administrativo e Fiscal
  • Tributos Municipais
  • Tributos Estaduais
  • Tributos Federais

  • LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
  • Pessoa Natural
  • Capacidade
  • Direitos da Personalidade
  • Pessoas Jurídicas
  • Fundações
  • Fatos Jurídicos
  • Negócios Jurídicos
  • Invalidade dos Negócios Jurídicos
  • Interpretação dos Negócios Jurídicos
  • Defeitos dos Negócios Jurídicos
  • Eficácia dos Negócios Jurídicos e Prescrição
  • Prescrição e Decadência
  • Conceito e elementos das obrigações
  • Classificação das obrigações quanto ao objeto
  • Classificação das obrigações quanto à pluralidade de sujeitos
  • Transmissão das obrigações: Cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual
  • Teoria do Pagamento, Dação do Pagamento e Pagamento em Consignação
  • Inadimplemento da Obrigação
  • Conceito, classificação e formação do contrato
  • Vícios redibitórios e evicção
  • Extinção do contrato
  • Responsabilidade Civil: Evolução e conceito
  • Elementos da Responsabilidade Civil
  • Direito das Coisas
  • Posse
  • Propriedade
  • Direitos Reais em espécie
  • Princípios de direito das Famílias; casamento: conceito, natureza jurídica, efeitos, deveres conjugais, capacidade
  • Impedimentos matrimoniais; causas suspensivas para o casamento; habilitação e celebração do casamento; casamento religioso com efeitos civis.
  • Casamento por procuração; casamento por conversão de união estável; casamento nuncupativo; provas do casamento; invalidade do casamento.
  • Hipóteses de anulabilidade do casamento; casamento putativo; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; efeitos principais da separação de fato.
  • Regimes de bens
  • Regime de bens e outorga conjugal
  • Relações de parentesco, filiação presumida, filiação decorrente de utilização de técnicas de reprodução assistida
  • Filiação presumida, filiação biológica
  • Reconhecimento judicial de filiação biológica e filiação socioafetiva
  • Filiação socioafetiva e obrigação alimentar
  • Obrigação alimentar
  • Aspectos processuais da obrigação alimentar e bem de família legal
  • Bem de família e autoridade parental
  • Guarda união estável
  • Uniões estáveis simultâneas, curatela e alienação parental
  • Abertura da sucessão; classificação dos herdeiros; herdeiros necessários; posição do companheiro na ordem de vocação hereditária; cessão de direitos hereditários
  • Cessão de direitos hereditários (continuação); legitimidade para suceder; capacidade testamentária passiva; herança jacente e herança vacante
  • Herança vacante (continuação); aceitação e renuncia à herança; consequências da renúncia à herança; petição de herança
  • Petição de herança (continuação)
  • Ordem de vocação hereditária; Sucessão do cônjuge e do companheiro
  • Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes; direito real de habitação
  • Direito de representação; sucessão dos descendentes por cabeça e por direito de representação
  • Sucessão dos descendentes; Sucessão dos ascendentes; Sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge/companheiro sobrevivente; Sucessão dos ascendentes e multiparentalidade
  • Sucessão dos colaterais; sucessão testamentária; flexibilização das formalidades do testamento; testamento hológrafo simplificado; cláusulas restritivas no testamento
  • Direito de acrescer no testamento; rompimento do testamento; indignidade
  • Indignidade (continuação); deserdação; sonegação de bens
  • Colação de bens; doação inoficiosa a herdeiros necessários; doação inoficiosa a quem não seja herdeiro necessário; redução das disposições testamentárias

  • Introdução ao Direito Administrativo
  • Administração Pública
  • Regime Jurídico Administrativo
  • Poderes da Administração Pública
  • Organização Administrativa – Administração Direta
  • Organização Administrativa – Administração Indireta
  • Regime Jurídico de Parcerias - Parte 1
  • Regime Jurídico de Parcerias - Parte 2
  • Agentes Públicos - Parte 1
  • Agentes Públicos - Parte 2
  • Agentes Públicos - Parte 3
  • Agentes Públicos - Parte 4
  • Improbidade Administrativa – Parte 1
  • Improbidade Administrativa – Parte 2
  • Processo Administrativo - Parte 1
  • Processo Administrativo - Parte 2
  • Atos Administrativos - Parte 1
  • Atos Administrativos - Parte 2
  • Atos Administrativos - Parte 3
  • Serviços públicos - Parte 1
  • Serviços públicos - Parte 2
  • Concessão e permissão de serviço público - Parte 1
  • Concessão e permissão de serviço público - Parte 2
  • Bens públicos - Parte 1
  • Bens públicos - Parte 2
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 1
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 2
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 3
  • Licitações - Parte 1
  • Licitações - Parte 2
  • Licitações - Parte 3
  • Licitações - Parte 4
  • Contratos administrativos - Parte 1
  • Contratos administrativos - Parte 2
  • Contratos administrativos - Parte 3
  • Controle da administração pública - Parte 1
  • Controle da administração pública - Parte 2
  • Responsabilidade civil do Estado - Parte 1
  • Responsabilidade civil do Estado - Parte 2
  • Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 1
  • Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 2
  • Questões Comentadas

  • Princípios fundamentais
  • Jurisdição, ação e processo
  • Competência
  • Despesas Processuais, Honorários e Gratuidade
  • Sujeitos do processo. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
  • Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  • Nulidades processuais. Formação, extinção e suspensão do processo
  • Tutela provisória. Tutela inibitória
  • Processo de conhecimento. Petição inicial. Demanda. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação. Posturas do réu diante da demanda. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento.
  • Teoria geral da prova
  • Teoria da decisão judicial. Sentença, coisa julgada e outras estabilidades das decisões judiciais
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Cumprimento de sentença - Liquidação. Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Execução. Princípios da Execução Cível. Títulos Executivos (Judiciais e Extrajudiciais). Partes. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Ritos Executivos. Meios Executivos Típicos.
  • Defesa do Executado. Embargos à Execução. Objeção de Pré-executividade. Defesas Heterotópicas. Embargos de Terceiro
  • Precedentes
  • Teoria Geral dos Recursos
  • Ordem dos processos no tribunal
  • Apelação
  • Agravo de Instrumento
  • Embargos de Declaração
  • Agravo Interno
  • Ação Rescisória
  • Reclamação
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  • Juizados Especiais

  • Introdução e normas fundamentais do processo civil
  • Jurisdição
  • Ação e Processo
  • Competência
  • Sujeitos do processo
  • Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
  • Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicação
  • Tutelas provisórias: urgência e evidência
  • Petição inicial e Respostas do réu
  • Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo e decisão de organização e saneamento
  • Teoria geral das provas
  • Provas em espécie
  • Sentença e coisa julgada
  • Cumprimento de sentença
  • Execução de título extrajudicial
  • Aspectos gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
  • Sistema de precedentes
  • Teoria geral dos recursos
  • Recursos em espécie
  • Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública

  • Horizonte de Projeção do Direito Penal
  • Movimentos Contemporâneos de Política Criminal
  • Princípios básicos de Direito Penal
  • Lei penal no tempo
  • Lei penal no espaço
  • Conflito aparente entre normas penais incriminadoras
  • Evolução histórica da teoria do crime
  • Teorias da conduta
  • Tipo penal objetivo
  • Tipo penal objetivo
  • Relação de causalidade e imputação objetiva
  • Crimes omissivos
  • Consumação e tentativa
  • Antijuridicidade
  • Culpabilidade
  • Teoria do erro
  • Concurso De Pessoas
  • Aplicação da pena
  • Medidas de segurança
  • Extinção da punibilidade
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Parte especial - crimes contra a paz pública e a fé pública
  • Parte especial - crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito
  • Destaques de crimes federais - EM BREVE
  • Destaques da legislação penal especial numa perspectiva da defesa - EM BREVE
  • Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
  • Crimes hediondos (Leis nº 8.072/90 e nº 8.930/94).
  • Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05).
  • Crimes previstos na Lei nº 9.263/96 (Planejamento familiar).
  • Crimes da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98).
  • Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei nº 12.984/14).
  • Crimes previstos na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
  • Crimes do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).
  • Estatuto do pessoa idosa
  • Crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).
  • Atualização prisão temporária
  • Crimes da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica).
  • Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).
  • Interceptação telefônica.
  • Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
  • Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
  • Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).
  • Crimes militares (Decreto-Lei nº 1.001/69 e Lei nº 13.491/2017).
  • Colaboração Premiada
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).
  • Crimes de abuso de autoridade.
  • Organizações criminosas

  • Introdução a teoria da empresa. Empresa e empresário
  • Tipos de Empresário
  • Tipos de Empresário: Personalidade Jurídica do Empresário. Sociedades Despersonificadas
  • Capacidade para ser empresário e para ser sócio. Estabelecimento Empresarial
  • Estabelecimento Empresarial
  • Nome Empresarial e Operações Societárias
  • Operações Societárias e Dissolução da Sociedade
  • Causas de Dissolução da Sociedade. Conceito de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Pressupostos. Necessidade E Cabimento. Teoria Maior e Teoria Menor
  • Modalidades de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Introdução, Evolução e Conceito dos Títulos de Crédito
  • Princípios Cambiários
  • Classificação e Características dos Títulos de Crédito
  • Características e Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito
  • Letra de Câmbio
  • Aceite
  • Aval
  • Endosso, Protesto e Ação Cambial
  • Insolvência Civil e Falência
  • Princípios falimentares
  • Competência, legitimidade ativa e princípios da recuperação judicial
  • Legitimidade ativa e requisitos subjetivos
  • Créditos sujeitos a recuperação judicial
  • Procedimento da recuperação judicial
  • Novação dos créditos e recuperação extrajudicial
  • Hipóteses de falência e procedimento falimentar
  • Procedimento falimentar e ordem hierárquica de recebimentos dos créditos

  • Princípios e Introdução
  • Voto e suas características
  • Sistemas Eleitorais e Democracia Direta
  • Regime de Eleições Suplementares e Direitos Políticos
  • Alistamento Eleitoral
  • Partidos Políticos
  • Elegibilidades e inelegibilidades constitucionais
  • Inelegibilidades Infraconstitucionais
  • Inelegibilidades, registro de candidatura e ações eleitorais
  • AIME, RCED, rescisória eleitoral e recursos eleitorais
  • Infidelidade partidária. Convenções partidárias. Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Poderes do TSE
  • Crimes eleitorais
  • Financiamento e prestação de contas. Propaganda Eleitoral

  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 1
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 2
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 3
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 4
  • Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS
  • Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 1
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 2
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 3
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 4
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 5
  • Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 1
  • Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
  • Custeio da Seguridade Social - Parte 1
  • Custeio da Seguridade Social - Parte 2
  • Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 1
  • Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 2
  • Previdência privada
  • Regime próprio do servidor público civil
  • Regime próprio do servidor público civil - Parte 2
  • Regime próprio do servidor público civil - Parte 3

  • Aviso Importante
  • O crime, o criminoso e a vítima
  • Controle social do delito e sistema carcerário brasileiro
  • Periculosidade e Direito Penal do Autor
  • O nascimento da criminologia
  • Escola Positivista
  • Criminologia no Brasil
  • Teoria da Anomia
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teorias Subculturais
  • Teoria da reação social (labeling approach)
  • Criminologia Crítica
  • Ideologia da defesa social (Baratta) e criminologia radical (Cirino dos Santos)
  • Realismo criminológico de direita e de esquerda
  • Criminologia em Zaffaroni
  • Criminologia Feminista
  • Abolicionismo Penal e Justiça Restaurativa
  • Aula Bônus | Teoria da Pena

  • Primeiras Orientações
  • Estatuto jurídico da Defensoria Pública e conexões com a prática penal
  • Prerrogativas dos membros da Defensoria Pública na prática penal
  • Dicas de elaboração de peças penais para concursos das Defensorias
  • Resposta à acusação e defesa preliminar
  • Relaxamento da prisão e revogação da prisão preventiva
  • Habeas corpus individual e coletivo
  • Alegações finais
  • Apelação
  • RESE - Recurso Em Sentido Estrito
  • Recurso Especial e recurso extraordinário
  • Embargos infringentes
  • Revisão criminal
  • Agravo em execução
  • Queixa-crime

  • Teoria geral do direito do consumidor. Princípios do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Proteção constitucional do consumidor. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de consumo
  • Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Lei do superendividamento (lei 14.181/2021). Mínimo existencial e proteção do consumidor
  • Responsabilidade civil de consumo. Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  • Responsabilidade civil de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e da prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Proteção consumidor e práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Práticas comerciais e proteção do consumidor. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Proteção administrativa do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo

  • Conceito, fontes e princípios
  • Tratados, convenções, acordos, protocolos, validade, efeitos, ratificação e promulgação
  • Imunidade estatal. Consulados e embaixadas. Sujeitos. Organizações Internacionais. População
  • Estrangeiros, vistos, deportação, expulsão, extradição, asilo e refugiados
  • Integração regional, Mercosul, União Europeia e Direito comunitário
  • Noções gerais. Conflitos. Diplomáticos. Políticos. Meios de solução de controvérsias e arbitragem
  • Meios de solução jurisdicionais. Corte internacional de justiça. Cortes regionais. Tribunal penal internacional
  • Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona Econômica. Plataforma Continental. Alto-mar. Rios internacionais
  • Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico
  • Conceitos. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Reparação

  • Direito Internacional Privado Brasileiro
  • Processo Internacional
  • Prestação de Alimentos. Convenções. Competência processual
  • Subtração internacional de crianças. Convenções e competência processual

  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 1
  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 2
  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 3
  • Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 1
  • Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 2
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 1
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 2
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 3

  • Técnicas de Redação Jurídica
  • Noções fundamentais sobre a atuação processual dos orgãos públicos e privados
  • Petição Inicial
  • Contestação e reconvenção
  • Descomplicando a tutela provisória
  • Teoria Geral dos recursos e apelação
  • Agravo de instrumento e agravo interno
  • Embargos de declaração e recurso ordinário
  • Recurso especial e recurso extraordinário
  • Ações autônomas de impugnação
  • Teoria Geral da Execução, cumprimento de sentença e defesas do executado
  • Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/1985)

Como estudar para concursos

  • Tomada consciente de decisão
  • Conversa com a família
  • Decisão pelas horas líquidas de estudo
  • Organização do estudo
  • Revisão do conteúdo estudado
  • Estudar para provas de segunda fase
  • Estudar para uma prova oral
  • Quando desistir dos concursos

Cursos e Eventos Gratuitos

  • Dosimetria da pena na jurisprudência do STF
  • Temas atuais de prova penal na jurisprudência do STF e do STJ
  • Resolução de questões de concursos que cobraram a jurisprudência penal

  • 50 apostas para o concurso DPE/RJ

  • Direito Ambiental – Temas Contemporâneos

  • Direito Constitucional – A democracia em crise no Brasil

  • Direito Processual Penal – A Lei Anticrime em debate

  • Direitos Humanos – Temas Contemporâneos

  • Direito Processual Civil – Novas tendências

  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais

  • Desafios da execução penal pós-pandêmica e a gestão da pandemia no sistema prisional
  • Encarceramento em massa: reforma ou abolição?
  • Fazendo pesquisa em prisões e o estudo das facções prisionais brasileiras
  • Saúde mental e medidas de segurança
  • O Poder Judiciário e a execução penal: grandes julgamentos e controvérsias

  • Limitação Territorial da Coisa julgada nas Ações Coletivas e o STF e Direito Fundamental à Saúde e Pandemia do COVID-19 | Hermes Zaneti Jr e Ingo Sarlet
  • Opinião Consultiva 23 sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos da Corte IDH e Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental (ADPF 708) | Flávia Piovesan e Tiago Fensterseifer
  • Reforma da Lei de Ação Civil Pública e Acordo de Não Persecução Cível | Júlio Azevedo e Rafael Pereira
  • Habeas Corpus Coletivo na Jurisprudência dos Tribunais Superiore e Processo Estrutural – da Teoria à Prática | Tiago Araújo e Edilson Vitorelli
  • Tutela Coletiva dos Grupos Vulneráveis | Júlio Azevedo e Thimotie Hemann

  • Aula 1: Decisões do STF sobre Direito à Saúde no Contexto da Pandemia do COVID-19 e à Luz do Federalismo Cooperativo Consagrado pela CF/1988 Aula 2: Direito Constitucional, Ciência e Responsabilidade dos Agentes Públicos (ADI 6.428/DF, MC na ADPF 656/DF, ADI 5.592/DF)
  • Aula 3: Constitucionalismo Global e Direito Constitucional “Sem Fronteiras”: Sistema Constitucional Multinível e Diálogo de Cortes à Luz da Jurisprudência Atual do STF Aula 4: Status Normativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (como Dever Ex Ofício de Juízes e Tribunais)
  • Aula 5: Direitos dos Povos Indígenas na Jurisprudência do STF (ADPF 709 e RE 1.017.365 - Marco Temporal) Aula 6: Estado de Coisas Inconstitucional (Prisional, Sanitário, Indígena, Ambiental etc.) e Processo Estrutural na Jurisprudência do STF
  • Aula 7: Estado Laico e a (In)Constitucionalidade da Obrigatoriedade de Bíblia em Escolas (ADI 5.258) Aula 8: Direitos dos Animais e Direitos da Natureza na Jurisprudência do STF
  • Aula 9: Constituição, Direitos Fundamentais e Mudanças Climáticas (ADPF 708, ADO 69, ADPF 743 e ADPF 760): entre os Deveres de Proteção Climática do Estado e o Direito Fundamental ao Clima Estável, Seguro e Equilibrado

  • Discussão sobre o texto “É preciso salvar os direitos humanos” de José Augusto Lindgren Alves
  • Discussão sobre o texto “Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos” de Carla Dantas
  • Discussão sobre o texto “A deriva neopunitivista de organismos e ativistas como causa de desprestígio atual dos direitos humanos” de Daniel Pastor
  • Principais casos contra o Brasil no sistema interamericano
  • Discussão sobre o texto “A execução penal à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos” de César Barros Leal
  • Discussão sobre o texto “A regra do esgotamento dos recursos internos revisitada” de Cançado Trindade

  • O que esperar do Tribunal do Júri em 2022? - Primeira fase do procedimento do júri - Decisão de pronúncia
  • A atuação no plenário e a Lei Mariana Ferrer - Produção probatória em plenário
  • “Caso Prático” o júri da Boate Kiss - Tribunal do júri na jurisprudência internacional de direitos humanos

  • Aula 01 - Repercussões do "estado de coisas inconstitucional" sete anos depois. Aula 02 - Princípio da legalidade e jurisprudência na execução penal brasileira. Aula 03 - A jurisprudência internacional de direitos humanos e o sistema prisional. Aula 04 - A jurisprudência dos Tribunais sobre sistema disciplinar e faltas graves. Aula 05 - A jurisprudência dos Tribunais sobre progressão e regressão de regime.

  • Painel 1 ao 6 | Maurício Cunha, Vitor Moreira, Marina Senese, José Luiz de Moura, Rafael Zannata e Bruna Braga da Silveira
  • Painel 7 | Lucas Buril e Daniela Bomfim
  • Painel 8 | Marcos Vinicius Pinto e Sarah Merçon-Vargas

Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos

  • Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  • Jurisprudência da corte interamericana em matéria penal
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos políticos
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos das mulheres
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre as pessoas LGBTQIA+
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre povos indígenas
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  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre DESCA
  • Jurisprudência consultiva da Corte Interamericana
  • Casos contra o Brasil na Corte Interamericana

Ensinar Direito

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  • Construindo a sua identidade
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  • Destravando o medo de falar em público: com participação de alunos que quiserem esse treino prático
  • Livros jurídicos: da pesquisa ao lançamento
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