Direito da Criança e do Adolescente
O Direito da Criança e do Adolescente abrange uma grande gama de institutos e procedimentos por trazer regramentos próprios para diversas situações (penais, familiares, relação de trabalho, saúde, educação, serviço social etc.) para uma parcela específica da população: aquela com até 18 anos incompletos. Infelizmente as faculdades de Direito ainda são tímidas na inclusão dessa importante matéria em suas grades curriculares, com pouco espaço quando delas constam, ao que este curso se apresenta como um grande diferencial, pois para além de suprir um déficit jurídico e humanista, as normativas referentes às crianças e adolescentes têm sido cobradas nos principais concursos para as carreiras jurídicas, como Delegado de Polícia, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, exigindo dos candidatos um conhecimento aprofundado. O curso de Direito da Criança e do Adolescente ministrado pelo professor Giancarlo Silkunas Vay se destina a todos: tanto a quem está iniciando os estudos desta disciplina quando a quem já possui algum conhecimento e pretende ampliá-lo. O curso oferecido pelo CEI é inédito no mercado, pois apresenta um conteúdo completo, extravasando o simples estudo do estatuto para analisar outras importantes legislações sobre o tema como a lei do SINASE, as normativas internacionais e as infralegais como a do CONANDA e outros Conselhos de Direitos, trazendo sempre a jurisprudência atualizada e eventuais críticas. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso.
INVESTIMENTO:
R$250,00
R$200,00
promoção válida até o dia 20.02.2019
até 5x de R$40,00
- Com acelerador de vídeo
- Resumo aula a aula
- Atualização gratuita até 2020
Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:
- Além das aulas em vídeo, haverá também a disponibilização de resumo escrito de cada aula.
- E mais: junto com o resumo escrito de cada aula, será disponibilizado um simulado com questões inéditas e/ou já cobradas em concurso para você testar o seu conhecimento.
- As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter vários blocos, como, por exemplo, a aula 14, sobre Processo Penal Juvenil.
- O curso terá atualização gratuita até janeiro de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direito da Criança e do Adolescente durante o período de atualização deste curso (seja no plano normativo, jurisprudencial ou mesmo nas provas dos concursos), o professor Giancarlo Silkunas Vay irá abordá-lo em resumo escrito ou videoaula.
- O aluno assistiu ao curso todo, mas percebeu que algum tema não foi abordado, seja porque, por exemplo, um edital de concurso inovou na matéria? Isso poderá ser comunicado ao professor Giancarlo Silkunas Vay, que analisará o pedido e, considerando-o pertinente, abordará o tema em resumo escrito ou videoaula.
- Durante o período de atualização do curso (até janeiro de 2020), o professor Giancarlo Silkunas Vay estará à disposição para responder dúvidas dos alunos por e-mail.
CRONOGRAMA DO CURSO
As aulas desse curso serão gravadas no período de fevereiro a maio de 2019. A disponibilização das aulas se iniciará no dia 19.02.2019 e será concluída no máximo até o dia 22.05.2019.
CONTEÚDO DO CURSO
O curso de Direito da Criança e do Adolescente será composto por 20 aulas, sendo que a maioria destas será dividida em blocos, sempre de até 30 minutos. Como o curso ainda será gravado, não sabemos qual será exatamente a carga-horária total. Clique abaixo para conhecer o conteúdo do curso.
- Aula 1. Evolução histórica dos direitos da criança e adolescente
Da indiferença ao sujeito de direitos: etapa indiferenciada, tutelar e garantista. - Aula 2. Normativa internacional dos direitos da criança e adolescente
Tratados no âmbito da ONU e da OEA. Jurisprudência internacional e regional em matéria de direito da criança e adolescente. - Aula 3. Direito à educação
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Tratados Internacionais e temas polêmicos. - Aula 4. Direito à profissionalização e ao trabalho
Normativas e entendimentos jurisprudenciais - Aula 5. Direito à saúde
Direitos da gestante, da parturiente, do recém nascido, dentro e fora do sistema carcerário. - Aula 6. Direito à saúde mental
Lei antimanicomial (lei 10.216/01), Lei do SUS (lei 8.080/90) e normativas infralegais. - Aula 7. Direito à convivência familiar
Previsão normativa e deveres parentais. - Aula 8. Direito à assistência social
CRAS, CREAS, serviços, programas e benefícios. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), Política Nacional de Assistência Social (Resolução PNAS 145/04), Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/09). - Aula 9. Conselho Tutelar
Previsão normativa, atribuições, medidas protetivas e jurisprudência. - Aula 10. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Trabalho em rede. Atuação multidisciplinar. Conselho de Direitos. Resolução 113/06 do CONANDA. - Aula 11. Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes
Processo, legitimados para a aplicação e diferenças entre as modalidades. - Aula 12. Suspensão/Destituição do poder familiar e colocação em família substituta
Processo e consequências. Guarda, tutela e Adoção. - Aula 13. Processo Penal Juvenil - fase pré-processual
Investigação. Remissão-exclusão. Normativa internacional e paralelo com o processo penal de adultos.
- Aula 14. Processo Penal Juvenil - processo de conhecimento
Procedimento, jurisprudência, normativa internacional e paralelo com o processo penal de adultos. - Aula 15. Processo Penal Juvenil - processo de execução
Procedimento, jurisprudência, normativa internacional e paralelo com o processo penal de adultos. - Aula 16. Apuração de irregularidades em unidades de internação/semiliberdade e de serviço de acolhimento institucional de criança e adolescente Normativas, jurisprudência nacional e internacional.
- Aula 17. Competência
Art. 148 do ECA. Presença de situação de violação ou ameaça a direitos. Jurisprudência. - Aula 18. Crimes em espécie
Análise dos tipos mais recorrentes. Jurisprudência. - Aula 19. Expedição de portarias e alvarás pela Autoridade Judiciária
Toque de recolher e "Rolezinhos". - Aula 20. Outros temas polêmicos
PROFESSOR
Giancarlo Silkunas Vay. Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito da Criança e do Adolescente, Criminologia e Direito Penal. Autor de diversos artigos publicados na internet, periódicos e livros.
PRAZO DE ACESSO E POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DO CURSO
O aluno poderá acessar o curso e assistir a no máximo duas vezes cada aula até fevereiro de 2020. O curso contará com atualização gratuita até janeiro de 2020.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO
O aluno que assistir a pelo menos 75% do curso tem direito à emissão de um certificado de conclusão do curso, que será disponibilizado somente em formado .pdf e conterá as seguintes informações: nome completo do aluno, nome do curso, carga horaria total e indicação do corpo docente. O certificado será disponibilizado mediante solicitação pela área do aluno.
REQUISITOS DO SISTEMA PARA ASSISTIR AS AULAS
• Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;
• A conexão ideal é a partir de 2Mb de velocidade real. Abaixo disso, ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;
• Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/);
• Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;
• Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;
• Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;
• Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;
• Não serão permitidos acessos simultâneos;
• Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);
• iOs versão 3 ou superior;
• Safari Nativo do Sistema;
• Android 4.4 ou superior;
• O Curso CEI não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas ou o compartilhamento do acesso com outros usuários. A plataforma do CEI conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos. O desrespeito a esse comando ensejará a exclusão do aluno do sistema, bem como às demais providências legais cabíveis.