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Curso de Direito da Criança e do Adolescente

Curso de Direito da Criança e do Adolescente

Curso de Direito da Criança e do Adolescente

R$400,00 R$300,00

Em até 12x de R$25,00 sem juros Inscreva-se
  • Atualização gratuita até dezembro/2020

  • Resumo escrito das aulas

Curso de Direito da Criança e do Adolescente

R$400,00 R$300,00

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  • Descrição

Descrição

Sobre o curso

A matéria Direito da Criança e do Adolescente tem sido cobrada nos mais diversos concursos para carreiras públicas: Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Magistraturas, dentre outros, sendo que há tempos deixou de ser sinônimo de “ECA”. Para além do Estatuto, várias são as leis que costumam ser invocadas como a Lei do SINASE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Assistência Social; normativas convencionais e não-convencionais de direitos humanos como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as Diretrizes de Riad e as Regras de Beijing; além da própria Constituição Federal e normativas infralegais como resoluções do CONANDA, CNAS e CNJ, portarias do Ministério da Saúde, dentre outras. O curso de Direito da Criança e do Adolescente, ministrado pelo professor Giancarlo Vay, se destina a todos: tanto a quem está iniciando os estudos desta disciplina quanto a quem já possui algum conhecimento e pretende ampliá-lo. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso.

Desconto de 30% válido até 01.03.2020

Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso

  • Além das aulas em vídeo, haverá também a disponibilização de resumo escrito de cada aula. E mais, junto com o resumo escrito será disponibilizado também um simulado com questões elaboradas pelo professor Giancarlo Vay a respeito da matéria.
  • As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter um ou mais blocos.
  • O curso terá atualização gratuita até dezembro de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direito da Criança e do Adolescente durante o período de atualização do curso, o professor Giancarlo Vay irá abordá-lo em videoaula ou resumo escrito.

Política de ações afirmativas

Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 vagas para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 10.02.2020 um e-mail para facocursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

      • No caso de pessoa negra, documento com foto.
      • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail no dia 15.02.2020.

Com quem você vai aprender Direito da Criança e do Adolescente

O curso será integralmente ministrado pelo professor Giancarlo Silkunas Vay, que é defensor público do Estado de São Paulo com atuação na área da infância e juventude desde 2014. Foi membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da DPE/SP (2014/2015), presidente do Grupo de Trabalho de Infância e Juventude do IBCCRIM (2015-2016) e coordenador-auxiliar da unidade de Santo André da DPE/SP (2015-2016). Atualmente exerce a função de Diretor Administrativo e Coordenador do Boletim do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA) e é autor de diversos artigos disponíveis na internet e em periódicos.

Programação e organização do curso

As aulas deste curso são todas inéditas e serão gravadas no decorrer do ano de 2020. O início das aulas será no dia 14.03.2020 e o término está previsto para ocorrer no dia 04.09.2020. Não há um calendário específico sobre a data da disponibilização de cada aula.

Aula 1 | Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente – Disponível

Aula 2 | Normativa internacional dos direitos da criança e do adolescente – Disponível

Aula 3 | Direito à vida e à saúde – Disponível

Aula 4 | Direito à saúde mental – Disponível

Aula 5 | Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Aula 6 | Direito à convivência familiar

Aula 7 | Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Aula 8 | Direito à profissionalização e ao trabalho

Aula 9 | Prevenção especial

Aula 10 | Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (SGDCA)

Aula 11 | Política de Atendimento e direito à assistência social

Aula 12 | Fiscalização de entidades

Aula 13 | Medidas protetivas

Aula 14 | Sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência (DGDCA-VTV)

Aula 15 | Poder familiar e colocação em família substituta

Aula 16 | Conselho Tutelar

Aula 17 | Acesso à Justiça

Aula 18 | Processo penal juvenil – fase pré-processual

Aula 19 | Processo penal juvenil – fase processual

Aula 20 | Processo penal juvenil – fase de execução de medida socioeducativa

Aula 21 | Justiça Restaurativa

Aula 22 | Crimes em espécie

Aula 23 | Marco legal 1ª infância

Aula 24 | Responsabilidade Civil dos pais pelos atos dos filhos

Aula 25 | Atualidades e temas polêmicos

Prazo de acesso

O aluno poderá acessar o curso e assistir a no máximo duas vezes cada aula até janeiro de 2021. O curso contará com atualização gratuita até dezembro de 2020.

Certificado

O aluno que assistir a pelo menos 75% do curso tem direito à emissão de um certificado de conclusão do curso, que será disponibilizado somente em formato .pdf e conterá as seguintes informações: nome completo do aluno, nome do curso, carga horária total e indicação do corpo docente. O certificado será disponibilizado mediante solicitação pela área do aluno.

Requisitos do sistema para assistir as aulas

      • Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;
      • A conexão ideal é a partir de 2Mb de velocidade real. Abaixo disso, ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;
      • Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/);
      • Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;
      • Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;
      • Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;
      • Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;
      • Não serão permitidos acessos simultâneos;
      • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);
      • iOs versão 3 ou superior;
      • Safari Nativo do Sistema;
      • Android 4.4 ou superior;
      • O Curso CEI não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.
      • Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas ou o compartilhamento do acesso com outros usuários. A plataforma do CEI conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos. O desrespeito a esse comando ensejará a exclusão do aluno do sistema, bem como às demais providências legais cabíveis.
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