Pós Graduação em Direito Constitucional

Pós-Graduação em Direito Constitucional

Pós-Graduação em Direito Constitucional

R$5.920,00 R$2.960,00
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Pós Graduação em Direito Constitucional

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Oferta termina em:
36Dias18Hours47Minutes04Seconds
  • Descrição

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Assista de Qualquer Lugar

Início das Aulas
Junho / 2020

Término das Aulas
Maio / 2021

Carga Horária
360 Horas

Sobre a Pós-Graduação

O Brasil tem passado por um processo de crise institucional que acarreta consequências para a proteção e promoção dos direitos fundamentais. A jurisdição constitucional tem sido submetida a muitas provas, assim como a separação de poderes e até mesmo a democracia. O Direito Constitucional é chamado, portanto, para arbitrar e decidir os rumos do Estado brasileiro. A partir de uma abordagem ampla, nosso curso de pós-graduação tem como objetivo te preparar para enfrentar os problemas constitucionais contemporâneos, trabalhando tanto o conhecimento teórico quanto também a sua aplicação prática.

Tutoria
Acesso  direto e fácil ao coordenador do curso para resolução de dúvidas e orientação de estudo

Acesso Ilimitado
Assista quantas vezes quiser as videoaulas no prazo máximo de duração do curso

Resumo escrito das aulas
As videoaulas contarão com resumo escrito para facilitar o estudo

Política de ações afirmativas

Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso de pós-graduação em Direito Constitucional para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 25.03.2020 um e-mail para poscursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail até o dia 27.03.2020.

Curso Autorizado Pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC
e será certificado pela Faculdade CERS.

Clique para conferir o documento da autorização.

Programação e organização do curso

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 11 módulos sendo:

  • Módulo 01 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional e Hermenêutica Constitucional
  • Módulo 02 – O Sistema Constitucional Brasileiro
  • Módulo 03 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • Módulo 04 – Direitos Fundamentais em Espécie
  • Módulo 05 – Direitos Fundamentais Sociais
  • Módulo 06 – Direitos Fundamentais Ecológicos
  • Módulo 07 – Organização do Estado e Repartição de Competências
  • Módulo 08 – Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais
  • Módulo 09 – Tributação, Orçamento, Ordem Econômica e Social e Proteção dos Grupos Sociais Vulneráveis na Constituição de 1988
  • Módulo 10 – Interfaces entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Módulo 11 – Metodologia da Pesquisa em Direito e Orientações sobre a elaboração do TCC

Nosso curso de pós-graduação destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação em Direito Constitucional. A carga horária de 360h será dividida em videoaulas, trabalhos online para avaliação de conhecimento e leituras recomendadas, com possibilidade de interação efetiva com o tutor/coordenador do curso durante todo o processo educacional.
Nosso curso começa no dia 17.06.2020 (quarta-feira), com as duas aulas magnas, uma ministrada pelo professor Ingo Sarlet e outra ministrada pelo Ministro Gilmar Mendes.

Depois, sempre nas quartas-feiras serão liberadas novas aulas na área do aluno. Ao final de cada módulo, a disponibilização de novas aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Conforme cronograma abaixo, o curso se encerra em maio de 2021. Para os alunos que optarem em elaborar o TCC – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE, o prazo para entrega será até dezembro de 2021.

 

A coordenação do curso se reserva no direito de promover alterações no cronograma.

Confira o Cronograma Completo

Início das Aulas
17.06.2020
Aula magna com o professor Ingo Sarlet | A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
Aula magna com o Ministro Gilmar Mendes | O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional: evolução e perspectiva futura


Módulo 1: Teoria da Constituição e do Direito Constitucional e Hermenêutica Constitucional

24.06.2020
Aula 1 | A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva – dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional (Arnaldo Godoy)
Aula 2 | Conceito e características do Direito Constitucional e classificação, estrutura, funções e conteúdo das Constituições (Walter Claudius Rothenburg)

24.06.2020
Aula 1 | A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva – dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional (Arnaldo Godoy)
Aula 2 | Conceito e características do Direito Constitucional e classificação, estrutura, funções e conteúdo das Constituições (Walter Claudius Rothenburg)
Aula 3 | Poder constituinte e poder de reforma constitucional (Walter Claudius Rothenburg)

01.07.2020
Aula 4 | Linhas mestras e princípios de interpretação constitucional (Claudio Pereira de Souza Neto)
Aula 5 | Hermenêutica constitucional em tempos de crise (Lenio Streck)

08.07.2020
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 1


Módulo 2: O sistema constitucional brasileiro

15.07.2020
Aula 6 | O constitucionalismo brasileiro em perspectiva histórico-evolutiva – da Constituição imperial de 1824 à assim chamada Constituição cidadão de 1988 (Arnaldo Godoy)
Aula 7 | Os princípios fundamentais na Constituição de 1988 (Marcelo Novelino)

22.07.2020
Aula 8 | Princípio democrático, soberania popular e pluralismo político (Flávio Pansieri)
Aula 9 | Princípio republicano e separação dos poderes (André Karam Trindade)
Aula 10 | Objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988 (Ney Bello)
Aula 11 | Princípios regentes das relações internacionais na Constituição de 1988 (Flávia Piovesan)

29.07.2020
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 2


Módulo 3: Teoria geral dos direitos fundamentais

05.08.2020
Aula 12 | Introdução aos direitos fundamentais – aspectos terminológicos e abertura do catálogo constitucional dos direitos fundamentais (Ingo Sarlet)
Aula 13 | Os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as dimensões ou gerações de direitos fundamentais (Draiton Gonzaga)
Aula 14 | A dupla dimensão objetiva e subjetiva, a multifuncionalidade e a classificação dos direitos e garantias fundamentais (Ingo Sarlet)

12.08.2020
Aula 15 | A titularidade dos direitos e garantias fundamentais (Gabrielle Bezerra Sarlet)
Aula 16 | Aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais – significado e alcance do art. 5º, § 1º, da CF/88 (Ingo Sarlet)

19.08.2020
Aula 17 | Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (Ingo Sarlet)
Aula 18 | Limites e restrições dos direitos fundamentais (Dirley da Cunha Júnior)

26.08.2020
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 3


Módulo 4: Direitos fundamentais em espécie

02.09.2020
Aula 19 | Direito à vida (Gabrielle Bezerra Sarlet)
Aula 20 | Direito à integridade física e psíquica (Gabrielle Sarlet)

09.09.2020
Aula 21 | Direito ao livre desenvolvimento da personalidade e teoria geral dos direitos de personalidade (Fábio Andrade)
Aula 22 | Direito à privacidade e intimidade – sigilo fiscal e bancário (Gabrielle Bezerra Sarlet)

16.09.2020
Aula 23 | Proteção dos dados pessoais (Regina Ruaro)
Aula 24 | Direitos à honra e à imagem (Eugênio Facchini)
Aula 25 | Liberdade de expressão e informação (Thimotie Aragon Heemann)

23.09.2020
Aula 26 | Liberdade religiosa e de culto (Jayme Weingarther Neto)
Aula 27 | Liberdade de associação e profissão (Paulo Gonet Branco)

30.09.2020
Aula 28 | Liberdade de ensino e pesquisa (Amanda Thomé)
Aula 29 | Direitos e garantias em matéria penal e processual penal (Caio Paiva e Douglas Fischer)

07.10.2020
Aula 30 | Garantias processuais civis – contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição (Júlio de Camargo Azevedo)
Aula 31 | Ações constitucionais como direito e garantias fundamentais (mandado de segurança, habeas data e ação popular)
Aula 32 | Habeas corpus (Caio Paiva)

14.10.2020
Aula 33 | Direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita (Tiago Fensterseifer)
Aula 34 | Direitos de igualdade (Roger Raupp)

21.10.2020
Aula 35 | Ações afirmativas (Flávia Piovesan)
Aula 36 | Direitos de nacionalidade (Bernardo Gonçalves Fernandes)

28.10.2020
Aula 37 | Direitos políticos (Thimotie Aragon Heemann)
Aula 38 | Direitos fundamentais em matéria tributária (Paulo Caliendo)
Aula 39 | Direitos fundamentais e bioética (Henderson Furst)

04.11.2020
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 4


Módulo 5: Direitos fundamentais sociais

11.11.2020
Aula 40 | Introdução aos direitos fundamentais sociais, eficácia e efetividade das normas de direitos sociais (Ingo Sarlet)
Aula 41 | Direito ao mínimo existencial e proibição de retrocesso social (Ingo Sarlet)
Intervalo de atividades de 10.12.2020 a 12.01.2021

18.11.2020
Aula 42 | Direito à saúde (Tiago Fensterseifer)
Aula 43 | Direito à alimentação (Tiago Fensterseifer)

25.11.2020
Aula 44 | Direito à moradia (Felipe Pires Pereira)
Aula 45 | Direito à educação (Tiago Fensterseifer)

02.12.2020
Aula 46 | Direito ao transporte (Júlio Azevedo)
Aula 47 | Direito à segurança e segurança pública (Cláudio Pereira de Souza Neto)
Aula 48 | Direito ao trabalho (Gilberto Sturner)
Aula 50 | A judicialização dos direitos sociais perante os sistemas global e interamericano (Caio Paiva)

09.12.2020
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 5


Módulo 6: Direitos fundamentais ecológicos

13.01.2021
Aula 51 | Introdução aos direitos fundamentais ecológicos. Princípios constitucionais ecológicos. Titularidade dos direitos fundamentais ecológicos (Tiago Fensterseifer)
Aula 52 | Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais ecológicos. Direito ao mínimo existencial ecológico. Eficácia dos direitos fundamentais ecológicos nas relações entre particulares (Tiago Fensterseifer)

20.01.2021
Aula 53 | Proibição de retrocesso ecológico e dever de progressividade (Tiago Fensterseifer)
Aula 54 | Direitos fundamentais ecológicos de participação ou procedimentais. Acesso à informação. Participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça (Tiago Fensterseifer)

27.01.2021
Aula 55 | Direitos fundamentais dos animais não-humanos e da natureza? Novo paradigma jurídico-constitucional “ecocêntrico” (Fernanda Medeiros)
Aula 56 | Direito das mudanças climáticas e direito fundamental a um clima estável (Gabriel Wedy)
Aula 57 | Meio ambiente e direitos humanos (Caio Paiva)

03.02.2021
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 6


Módulo 7: Organização do Estado e repartição de competências

10.02.2021
Aula 58 | Organização do Estado e o Estado federal na Constituição de 1988 (Marcelo Novelino)
Aula 59 | Competências administrativas (materiais) dos entes federativos na Constituição de 1988 (Bernardo Gonçalves)

17.02.2021
Aula 60 | Competências legislativas dos entes federativos na Constituição de 1988 (Pedro Lenza)
Aula 61 | Poder Executivo na Constituição de 1988 (Leo Ferreira Leoncy)

24.02.2021
Aula 62 | Poder Legislativo na Constituição de 1988 (Pedro Lenza)
Aula 63 | Poder Judiciário na Constituição de 1988 (Ney Bello)

03.03.2021
Aula 64 | Ministério Público na Constituição de 1988 (Lenio Streck)
Aula 65 | Defensoria Pública na Constituição de 1988 (Tiago Fensterseifer)
Aula 66 | Advocacia Pública e Privada na Constituição de 1988 (Luis Henrique Madalena)

10.03.2021
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 7


Módulo 8: Jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais

17.03.2021
Aula 67 | Introdução e teoria geral do controle de constitucionalidade (Gilmar Mendes)
Aula 68 | Controle difuso de constitucionalidade (Pedro Lenza)
Aula 69 | Ação direta de inconstitucionalidade e de constitucionalidade (Pedro Lenza)

24.03.2021
Aula 70 | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Walter Claudius Rothenburg)
Aula 71 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Alexandre Freire)
Aula 72 | Controle de constitucionalidade e participação democrática (Alonso Freire)

31.03.2021
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 8


Módulo 9: Tributação, orçamento, ordem econômica e social e proteção dos grupos sociais vulneráveis na Constituição de 1988

07.04.2021
Aula 73 | Ordem econômica na Constituição de 1988 (Giovani Saavedra)
Aula 74 | Propriedade e ordem urbanística na Constituição de 1988 (Vanesca Prestes)
Aula 75 | Sistema constitucional tributário (Hella Saavedra)
Aula 76 | Sistema de seguridade social na Constituição de 1988 (Dirley da Cunha Júnior)

14.04.2021
Aula 77 | A proteção constitucional dos povos indígenas (Tiago Fensterseifer)
Aula 78 | A proteção constitucional das pessoas com deficiência (Júlio Azevedo)
Aula 79 | A proteção constitucional da mulher vítima de violência doméstica (Thimotie Aragon Heemann)

21.04.2021
Aula 80 | A proteção constitucional dos direitos quilombolas e raciais (Júlio Azevedo)
Aula 81 | A proteção constitucional da população LGBT (Roger Raupp)

28.04.2021
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 9


Módulo 10: Interfaces entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

05.05.2021
Aula 82 | Direito Constitucional Internacional (Flávia Piovesan)
Aula 83 | Controle de convencionalidade (Caio Paiva)
Aula 84 | Incorporação e hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos (Caio Paiva)

12.05.2021
Aula 85 | Incidente de deslocamento de competência (Ingo Sarlet)
Aula 86 | Sistema global de proteção de direitos humanos e reflexos no Direito interno (Caio Paiva)
Aula 87 | Sistema interamericano de proteção de direitos humanos e reflexos no Direito interno (Caio Paiva)

19.05.2021
Trabalho online para avaliação de conhecimento do módulo 10


Módulo 11: Metodologia da pesquisa em Direito e orientações sobre elaboração de TCC

26.05.2021
Aulas 88, 89 e 90

28.05.2021
Prova final online

Concurso de TCC

De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação (Resolução nº 1/2018 do CNE/CES), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovados em todos os módulos do curso incluindo a prova final e cumprindo a carga horária da metodologia da pesquisa em Direito, a sua certificação poderá ser solicitada a partir do dia 10.05.2021. O certificado (digital) será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento.

As regras do concurso de TCC serão anunciadas em setembro de 2020, após a finalização do primeiro módulo do curso de pós-graduação. No entanto, desde já anunciamos que premiaremos três trabalhos, sendo que o primeiro colocado receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá o seu trabalho publicado pela Editora CEI.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Com quem você vai aprender Direito Constitucional

A coordenação da pós-graduação se reserva no direito de alterar o corpo docente durante o curso.

Perguntas Frequentes

Sim. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), não há diferença entre cursos presenciais e à distância. Aliás, o certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu não deve mencionar se a especialização foi realizada presencialmente ou à distância.

Sim, este curso de pós-graduação, oferecido pelo CEI em parceria com a Faculdade CERS, está devidamente autorizado pelo MEC. Para conferir o registro do curso no Ministério da Educação, clique aqui.

Não. De acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”. São admitidos, portanto, graduados em qualquer área de conhecimento.

Sim. Nosso curso de pós-graduação contará com um monitor, responsável por elaborar o resumo escrito das videoaulas. O resumo escrito será divulgado sempre em até no máximo 5 dias após a disponibilização da aula.

Confirmada a matrícula, os alunos possuem o prazo de 18 meses para assistirem as aulas. Após esse período, é expirado o acesso à área do aluno.

Não. Este requisito não é exigido pela normativa do MEC.

Não. De acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, a elaboração do TCC não consiste mais em requisito obrigatório para obter o certificado de conclusão da pós-graduação. Se o aluno pretende cursar a pós-graduação para obter ponto em prova de título de concurso público, ele deve verificar se o edital exige ou não que tenha sido entregue uma monografia.

A orientação para elaboração e formatação do TCC será obtida com o acompanhamento das aulas do módulo de metodologia da pesquisa em Direito. Não há orientação quanto ao conteúdo, mas o coordenador/tutor da pós-graduação estará à disposição dos alunos para responder perguntas gerais e específicas sobre a temática.

Com a finalização das aulas e aprovação nas atividades de avaliação de conhecimento dos módulos (bem como na prova final), o aluno poderá solicitar o seu certificado a partir do dia 10.06.2021. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento e o aluno ficará responsável pelos custos do envio via Correios. O aluno que optar em entregar o TCC, poderá solicitar o seu certificado de conclusão da pós-graduação após entregar o trabalho e receber o e-mail de análise do trabalho pela coordenação do curso.

As atividades de avaliação de conhecimento dos módulos (bem como a prova final) consistirão em provas (online) de múltipla escolha. Será exigido o mínimo de 60% de acerto para aprovação no módulo. Se o aluno for reprovado, poderá realizar novamente a prova quantas vezes for necessário para obter a aprovação, sendo-lhe facultado assistir novamente as aulas do módulo.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá por e-mail as instruções para acessar a área do aluno.

Confira os requisitos mínimos de velocidade de conexão e o armazenamento do cache em seu navegador para acessar aos vídeos. Limpe constantemente o cache do seu navegador para evitar travamentos. Confira como limpar o cache no vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=qN_GgVBQFPk O requisito mínimo de largura de banda de Internet para a reprodução dos vídeos é de 1mbps. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G/4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso. Caso a dificuldade persista, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico pelo e-mail suporte.cursocei@gmail.com

O e-mail de contato do professor tutor/coordenador da pós-graduação será informado na área do aluno. O prazo de resposta será de até 72h. Haverá também um grupo no telegram com os alunos e o coordenador.

Sim. Nos sete dias após a liberação do acesso à área do aluno, o aluno pode solicitar o cancelamento, caso em que não haverá qualquer multa e o investimento será integralmente ressarcido, nos termos do art. 49 do CDC. Após sete dias da liberação do acesso à área do aluno e antes de assistir a pelo menos 50% das aulas, o aluno também poderá solicitar o cancelamento, caso em que haverá o ressarcimento do valor investido, descontado a % correspondente ao número de aulas já assistidas mais 20% de multa rescisória. Se o aluno tiver assistido a mais de 50% das aulas, não será possível solicitar o cancelamento.

A inscrição será realizada exclusivamente pelo site e será efetivada após a confirmação do pagamento. A matrícula definitiva ocorrerá com o envio da documentação necessária, a exemplo da certidão de conclusão do curso de graduação. A lista de documentos e a forma de envio estão na área do aluno. A documentação deve ser enviada em até 45 dias após o início do curso (junho/2020).

A declaração de matrícula no curso poderá ser solicitada pelo e-mail poscursocei@gmail.com, após enviada a documentação exigida.

No momento da inscrição, ao selecionar a forma de pagamento, você encontrará a seguinte frase: “Concordo com os termos do contrato de matrícula”. O contrato estará disponível num link na página de compra e dever ser lido atentamente.

As aulas do curso serão disponibilizadas, conforme cronograma acima indicado, entre os meses de junho de 2020 a maio de 2021.

Fale com a nossa equipe pelo e-mail poscursocei@gmail.com

 

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