Pós-graduação em Direitos Humanos

Pós-graduação em Direitos Humanos

Pós-graduação em Direitos Humanos

R$5.920,00 R$2.960,00
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Pós-graduação em Direitos Humanos

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Sobre o curso

A internacionalização dos direitos humanos, com o fim da 2ª Guerra Mundial, rompeu com a ideia de soberania estatal absoluta e fez com que o ordenamento jurídico interno não mais consistisse no limite normativo para a proteção da pessoa. O profissional do Direito da atualidade precisa conhecer como funciona a estrutura de proteção internacional dos direitos humanos, bem como a sua relação e interação com o ordenamento jurídico interno. Não se trata de um conhecimento puramente teórico, mas sim de um instrumental capaz de revolucionar a prática jurídica. Temas debatidos no Brasil como audiência de custódia, duplo grau de jurisdição, prisão civil do depositário infiel, migrações, devido processo ou julgamento justo, direitos dos grupos vulneráveis, entre outros, somente podem ser efetivamente conhecidos a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Matricule-se na nossa pós-graduação e torne-se um Especialista em Direitos Humanos!

Política de ações afirmativas

Destinaremos inicialmente 10 vagas deste curso de pós-graduação em Direitos Humanos para pessoas integrantes de dois grupos vulneráveis: pessoas negras e pessoas com deficiência (5 para cada). Para concorrer, basta enviar até o dia 15.12.2019 um e-mail para poscursocei@gmail.com, apontar em qual das categorias pretende concorrer, informar o currículo resumido, declarar como pretende usar o conhecimento do curso na promoção e proteção dos direitos humanos e anexar, ainda, o seguinte:

 

  • No caso de pessoa negra, documento com foto.
  • No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que indique se tratar de pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, art. 2º, caput).

 

O processo de seleção ficará sob a responsabilidade da equipe administrativa e da coordenação do curso, que levará em conta também uma distribuição equitativa de gênero e regiões. As pessoas que ganharem a bolsa serão notificadas por e-mail até o dia 20.12.2019.

 

Com quem você vai aprender Direitos Humanos

Nossos professores e professoras são pessoas com atuação profissional e acadêmica na proteção dos direitos humanos.

A coordenação da pós-graduação se reserva no direito de alterar o corpo docente durante o curso.

Programação e organização do curso

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 8 módulos (sendo 7 de conhecimento específico e 1 sobre metodologia da pesquisa em Direito) e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática em direitos humanos. A carga horária de 360h será dividida em videoaulas, trabalhos para avaliação de conhecimento e leituras recomendadas, com possibilidade de efetiva interação com o tutor/coordenador do curso durante todo o processo educacional.

Nosso curso começa no dia 20.02.2020 (quinta-feira), com as duas aulas magnas, uma ministrada pela professora Flávia Piovesan, com o tema “Sistema Interamericano e o seu impacto transformador”, e outra ministrada pelo professor André de Carvalho Ramos, com o tema “Direitos humanos em tempos de crise: desafios e riscos ao sistema interamericano de direitos humanos”.

Depois, sempre nas quintas-feiras serão liberadas pelo menos mais duas novas aulas na área do aluno. Ao final de cada módulo, a disponibilização de novas aulas é interrompida por uma semana para participação do aluno em atividade de avaliação (online).

Conforme cronograma abaixo, o curso se encerra em novembro de 2020*. Para os alunos que optarem em elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC) – optativo, de acordo com a Resolução nº 1/2018 do MEC/CNE/CDE –, o prazo para entrega será até o dia 26.03.2021.

 

*A coordenação do curso se reserva no direito de promover alterações no cronograma.

[20.02.2020] Aula – Caio Paiva

[20.02.2020] Aula magna 1 – Sistema interamericano e o seu impacto transformador | Flávia Piovesan
[20.02.2020] Aula magna 2 – Direitos humanos em tempos de crise: desafios e riscos ao sistema interamericano de direitos humanos | André de Carvalho Ramos

[27.02.2020] Aula 1 – Introdução ao conceito e à história da internacionalização dos direitos humanos | Raquel Lima
[27.02.2020] Aula 2 – Introdução ao direito dos tratados | André de Carvalho Ramos
[05.03.2020] Aula 3 – Sistema global de proteção dos direitos humanos: estrutura orgânica e normativa | Caio Paiva
[05.03.2020] Aula 4 – Sistema global de proteção dos direitos humanos: órgãos e mecanismos extraconvencionais | Caio Paiva
[12.03.2020] Aula 5 – Sistema global de proteção dos direitos humanos: órgãos e mecanismos convencionais | Caio Paiva
[12.03.2020] Aula 6 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: histórico, estrutura orgânica e normativa | Caio Paiva
[19.03.2020] Aula 7 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[19.03.2020] Aula 8 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: prática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Flávia Piovesan
[26.03.2020] Aula 9 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua competência contenciosa | Siddharta Legale
[02.04.2020] Aula 10 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[09.04.2020] Aula 11 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: processo de apuração de responsabilidade internacional do Estado na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[16.04.2020] Aula 12 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: medidas de urgência no sistema interamericano | Caio Paiva
[16.04.2020] Aula 13 – Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a Defensoria Pública Interamericana | Isabel Machado
[23.04.2020] Aula 14 – Sistema europeu de proteção dos direitos humanos | Melina Fachin
[23.04.2020] Aula 15 – Sistema africano de proteção dos direitos humanos e a proteção dos direitos humanos na Ásia e nos países árabes | Melina Fachin
[30.04.2020] Aula 16 – Responsabilidade internacional do Estado | André de Carvalho Ramos
[07.05.2020] Aula 17 – Controle de convencionalidade | Caio Paiva
[07.05.2020] Aula 18 – Tribunal Penal Internacional | André de Carvalho Ramos
[21.05.2020] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 1

[28.05.2020] Aula 19 – Uma breve história da relação do Brasil com o Direito Internacional dos Direitos Humanos | Raquel Lima
[28.05.2020] Aula 20 – Estrutura interna de proteção dos direitos humanos: órgãos e mecanismos de proteção | Caio Paiva
[04.06.2020] Aula 21 – Incidente de deslocamento de competência | Ingo Sarlet
[04.06.2020] Aula 22 – Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e a correspondente hierarquia normativa na ordem jurídica interna | Ingo Sarlet
[12.06.2020] Aula 23 – O Brasil na jurisprudência convencional e extraconvencional do sistema global de proteção dos direitos humanos | Caio Paiva
[18.06.2020] Aula 24 – O Brasil na jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[18.06.2020] Aula 25 – O Brasil na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[25.06.2020] Aula 26 – Desafios na proteção dos direitos humanos no Brasil | Caio Paiva
[02.07.2020] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 2

[09.07.2020] Aula 27 – Destaques dos Comentários Gerais dos Comitês do sistema global de proteção dos direitos humanos | Caio Paiva
[09.07.2020] Aula 28 – Destaques da jurisprudência contenciosa e consultiva da Corte Africana de Direitos Humanos | a definir
[16.07.2020] Aula 29 – Corte IDH, Assunto Viviana Gallardo e Opiniões Consultivas no 1, 2, 3 e 4 | Caio Paiva
[16.07.2020] Aula 30 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 5, 6 e 7 | Daniele Lovatte
[16.07.2020] Aula 31 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 8, 9 e 10 | Caio Paiva
[23.07.2020] Aula 32 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 11, 12, 13 | Caio Paiva
[23.07.2020] Aula 33 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 14 e 15 | Caio Paiva
[23.07.2020] Aula 34 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 16, 17, 18 e 21 | Daniel Chiaretti
[30.07.2020] Aula 35 – Corte IDH, Opiniões Consultivas no 19, 20 e 22 | Caio Paiva
[30.07.2020] Aula 36 – Corte IDH, Opinião Consultiva no 23 | Tiago Fensterseifer
[30.07.2020] Aula 37 – Corte IDH, Opinião Consultiva no 24 | Surrailly Youssef
[06.08.2020] Aula 38 – Corte IDH, Opinião Consultiva no 25 | Thimotie Heemann
[06.08.2020] Aula 39 – Jurisprudência temática da Corte IDH: liberdade de expressão | Siddharta Legale
[06.08.2020] Aula 40 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos dos povos indígenas | Thimotie Heemann
[13.08.2020] Aula 41 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos das mulheres | Surrailly Youssef
[13.08.2020] Aula 42 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos dos migrantes | Thimotie Heemann
[13.08.2020] Aula 43 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos da infância | Caio Paiva
[20.08.2020] Aula 44 – Jurisprudência temática da Corte IDH: pessoas LGBT | Surrailly Youssef
[20.08.2020] Aula 45 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais | Isabel Machado
[20.08.2020] Aula 46 – Jurisprudência temática da Corte IDH: corrupção e direitos humanos | Thimotie Heemann
[27.08.2020] Aula 47 – Jurisprudência temática da Corte IDH: direitos políticos | Caio Paiva
[27.08.2020] Aula 48 – Jurisprudência temática da Corte IDH: justiça de transição | Thimotie Heemann
[27.08.2020] Aula 49 – Jurisprudência temática da Corte IDH: igualdade e não discriminação | Caio Paiva
[03.09.2020] Aula 50 – Jurisprudência temática da Corte IDH: independência judicial | Isabel Machado
[03.09.2020] Aula 51 – Jurisprudência temática da Corte IDH: competência da Justiça Militar | Caio Paiva
[03.09.2020] Aula 52 – Jurisprudência temática da Corte IDH: violência policial | Raquel da Cruz Lima
[10.09.2020] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 3

[17.09.2020] Aula 53 – A justiça criminal na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos | Caio Paiva
[17.09.2020] Aula 54 – Teoria geral das garantias processuais penais conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos | Caio Paiva
[24.09.2020] Aula 55 – Garantias processuais penais em espécie: direito à liberdade pessoal | Caio Paiva
[24.09.2020] Aula 56 – Garantias processuais penais em espécie: direito a ser ouvido e julgado por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial | Caio Paiva
[24.09.2020] Aula 57 – Garantias processuais penais em espécie: direito à duração razoável do processo | Caio Paiva
[01.10.2020] Aula 58 – Garantias processuais penais em espécie: direito à defesa técnica | Caio Paiva
[01.10.2020] Aula 59 – Garantias processuais penais em espécie: direito à presunção de inocência | Caio Paiva
[01.10.2020] Aula 60 – Garantias processuais penais em espécie: direito ao duplo grau de jurisdição | Caio Paiva
[08.10.2020] Aula 61 – Garantias processuais penais em espécie: direito à não ser submetido a novo processo por fatos sobre os quais já foi absolvido | Caio Paiva
[15.10.2020] Aula 62 – Execução penal e direitos humanos | Caio Paiva
[15.10.2020] Aula 63 – Processo penal juvenil e direitos humanos | Caio Paiva
[22.10.2020] Aula 64 – Temas penais: desacato | Caio Paiva
[22.10.2020] Aula 65 – Temas penais: terrorismo | Caio Paiva
[22.10.2020] Aula 66 – Temas penais: desaparecimento forçado | Caio Paiva
[29.10.2020] Aula 67 – Temas penais: tortura | Caio Paiva
[29.10.2020] Aula 68 – Temas penais: violência contra a mulher | Caio Paiva
[05.11.2020] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 4

[12.11.2020] Aula 69 – Teoria geral das vulnerabilidades | Júlio Azevedo
[12.11.2020] Aula 70 – Direitos humanos das mulheres | Flávia Piovesan
[12.11.2020] Aula 71 – Direitos humanos das pessoas negras | a definir
[19.11.2020] Aula 72 – Direitos humanos das crianças e adolescentes | Caio Paiva
[26.11.2020] Aula 73 – Direitos humanos das pessoas idosas | Aline Albuquerque
[26.11.2020] Aula 74 – Direitos humanos das pessoas com deficiência | Aline Albuquerque
[26.11.2020] Aula 75 – Direitos humanos das pessoas em situação de rua | Thimotie Heemann
[03.12.2020] Aula 76 – Direitos humanos dos povos indígenas | Thimotie Heemann
[03.12.2020] Aula 77 – Direitos humanos das pessoas LGBT | Surrailly Youssef
[03.12.2020] Aula 78 – Direitos humanos dos migrantes e refugiados | Daniel Chiaretti
[10.12.2020] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 5

[11.12.2020 a 13.01.2021]

[14.01.2021] Aula 79 – Empresas e direitos humanos | Flávia Piovesan
[14.01.2021] Aula 80 – Justiça de transição | a definir
[14.01.2021] Aula 81 – A judicialização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais | Caio Paiva
[21.01.2021] Aula 82 – Defensores de direitos humanos | Jefferson Nascimento
[21.01.2021] Aula 83 – Processo civil e direitos humanos | Vitor Fonsêca
[21.01.2021] Aula 84 – Direitos humanos e direito ao desenvolvimento | Melina Fachin
[28.01.2021] Aula 85 – Educação em direitos humanos | Melina Fachin
[28.01.2021] Aula 86 – Proteção de dados e direitos humanos | Gabriela Bezerra Sarlet
[28.01.2021] Aula 87 – Teoria crítica dos direitos humanos | Daniele Lovatte
[28.01.2021] Aula 88 – Direitos humanos na cooperação jurídica internacional | Denise Abade
[04.02.2021] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 6

[11.02.2021] Aula 89 – Introdução ao litígio estratégico | a definir
[11.02.2021] Aula 90 – Prática e litígio estratégico na proteção nacional de direitos humanos | a definir
[11.02.2021] Aula 91 – Prática e litígio estratégico na proteção internacional de direitos humanos | a definir
[18.02.2021] Aula 92 – A defesa do Estado perante os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos | a definir
[18.02.2021] Aula 93 – A implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Caio Paiva
[18.02.2021] Aula 94 – Ferramentas de trabalho para atuar na proteção dos direitos humanos | a definir
[25.02.2021] Trabalho para avaliação de conhecimento do módulo 7

[04.03.2021] Aulas 95, 96, 97, 98, 99 e 100 | Daniele Lovatte e Caio Paiva

[10.03.2021] Prova final online

Programação completa

Concurso de TCC

De acordo com a nova normativa do Ministério da Educação (Resolução nº 1/2018 do CNE/CES), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais considerado obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovados em todos os módulos do curso (incluindo a prova final) e cumprindo a carga horária da metodologia da pesquisa em Direito, a sua certificação poderá ser solicitada a partir do dia 01.12.2020. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento.

As regras do concurso de TCC serão anunciadas em abril de 2020, após a finalização do primeiro módulo do curso de pós-graduação. No entanto, desde já anunciamos que premiaremos três trabalhos, sendo que o primeiro colocado receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá o seu trabalho publicado pela Editora CEI.

Perguntas frequentes

Sim. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), não há diferença entre cursos presenciais e à distância. Aliás, o certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu não deve mencionar se a especialização foi realizada presencialmente ou à distância.

 

Sim, este curso de pós-graduação, oferecido pelo CEI em parceria com a FACICA (Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais), está devidamente autorizado pelo MEC. Para conferir o registro do curso no Ministério da Educação, solicite a documentação pelo e-mail poscursocei@gmail.com

Não. De acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”. São admitidos, portanto, graduados em qualquer área de conhecimento.

Sim. Nosso curso de pós-graduação contará com um monitor, responsável por elaborar o resumo escrito das videoaulas. O resumo escrito será divulgado sempre em até no máximo 5 dias após a disponibilização da aula.

Confirmada a matrícula, os alunos possuem o prazo de 12 meses para assistirem as aulas. Após esse período, é expirado o acesso à área do aluno.

Não. Este requisito não é exigido pela normativa do MEC.

Não. De acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, a elaboração do TCC não consiste mais em requisito obrigatório para obter o certificado de conclusão da pós-graduação. Se o aluno pretende cursar a pós-graduação para obter ponto em prova de título de concurso público, ele deve verificar se o edital exige ou não que tenha sido entregue uma monografia.

A orientação para elaboração e formatação do TCC será obtida com o acompanhamento das aulas do módulo de metodologia da pesquisa em Direito. Não há orientação quanto ao conteúdo, mas o coordenador/tutor da pós-graduação estará à disposição dos alunos para responder perguntas gerais e específicas sobre a temática.

Com a finalização das aulas e aprovação nas atividades de avaliação de conhecimento dos módulos (bem como na prova final), o aluno poderá solicitar o seu certificado a partir do dia 01.12.2020. O certificado será emitido em no máximo 30 dias a contar do requerimento e o aluno ficará responsável pelos custos do envio via Correios. O aluno que optar em entregar o TCC, poderá solicitar o seu certificado de conclusão da pós-graduação após entregar o trabalho e receber o e-mail de análise do trabalho pela coordenação do curso.

As atividades de avaliação de conhecimento dos módulos (bem como a prova final) consistirão em provas (online) de múltipla escolha. Será exigido o mínimo de 60% de acerto para aprovação no módulo. Se o aluno for reprovado, poderá realizar novamente a prova quantas vezes for necessário para obter a aprovação, sendo-lhe facultado assistir novamente as aulas do módulo.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá por e-mail as instruções para acessar a área do aluno.

Confira os requisitos mínimos de velocidade de conexão e o armazenamento do cache em seu navegador para acessar aos vídeos. Limpe constantemente o cache do seu navegador para evitar travamentos. Confira como limpar o cache no vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=qN_GgVBQFPk O requisito mínimo de largura de banda de Internet para a reprodução dos vídeos é de 1mbps. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G/4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso. Caso a dificuldade persista, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico pelo e-mail suporte.cursocei@gmail.com

O e-mail de contato do professor tutor/coordenador da pós-graduação será informado na área do aluno. O prazo de resposta será de até 72h.

Sim. Nos sete dias após a liberação do acesso à área do aluno, o aluno pode solicitar o cancelamento, caso em que não haverá qualquer multa e o investimento será integralmente ressarcido, nos termos do art. 49 do CDC. Após sete dias da liberação do acesso à área do aluno e antes de assistir a pelo menos 50% das aulas, o aluno também poderá solicitar o cancelamento, caso em que haverá o ressarcimento do valor investido, descontado a % correspondente ao número de aulas já assistidas mais 20% de multa rescisória. Se o aluno tiver assistido a mais de 50% das aulas, não será possível solicitar o cancelamento.

A inscrição será realizada exclusivamente pelo site e será efetivada após a confirmação do pagamento. A matrícula definitiva ocorrerá com o envio da documentação necessária (certidão de conclusão do curso de graduação e documento pessoal com foto). A documentação deve ser enviada para o e-mail poscursocei@gmail.com em até 90 dias após a inscrição no curso (confirmação do pagamento).
A declaração de matrícula no curso, assinada pela coordenação do CEI e da FACICA (instituição de ensino mantenedora do curso de pós-graduação ofertado), pode ser solicitada pelo e-mail poscursocei@gmail.com, quando do envio da documentação indicada no item anterior ou em momento posterior. A declaração de matrícula será emitida em até 30 dias, contados do recebimento da documentação indicada no item anterior.

No momento da inscrição, ao selecionar a forma de pagamento, você encontrará a seguinte frase: “Concordo com os termos do contrato de matrícula”. O contrato estará disponível num link na página de compra e dever ser lido atentamente.

As aulas do curso serão disponibilizadas, conforme cronograma acima indicado, entre os meses de fevereiro a novembro de 2020. O aluno que ingressar no curso de pós-graduação durante o ano pode concluí-lo no mesmo tempo que os alunos que ingressaram no início (fevereiro/2020), desde que assista às aulas e seja aprovado nas atividades de avaliação de conhecimento de cada módulo. Para os alunos que optarem por elaborar o TCC, após a aprovação em todos os módulos do curso, haverá o prazo adicional de mais 4 meses para a entrega do trabalho.

Fale com a nossa equipe pelo e-mail poscursocei@gmail.com

 

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