CURSO CEI

Pós-graduação

Direitos Difusos e Coletivos

De R$ 3.700,00 por
R$ 2.199,00
Data de início
27/01/2023
Em até 12x sem juros de R$ 183,25 ou à vista no boleto ou pix por R$ 2.199,00

Observação: Pós + Assinatura: se deseja adquirir conjuntamente os cursos, concederemos mais +20% de desconto.
Solicite o cupom em facocursocei@gmail.com

Por que escolher o CEI ?

Conteúdo das aulas
100% online
Interação com o
coordenador do curso
Material complementar
atualizado
Corpo docente
renomado

Apresentação do curso

Os direitos difusos e coletivos apontam simultaneamente para uma descrição e para um projeto. Descreve, de um lado, uma larga quantidade de ramos jurídicos, inserindo-se nesta disciplina o Direito Processual Coletivo, o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor, os Direitos Fundamentais Sociais, o Direito à Ordem Econômica e Urbanística, o Direito ao Patrimônio Público, Social e Cultural, além do Direito das Minorias e dos Grupos Vulneráveis. Ostentam, por outro lado, a árdua missão de garantir as bases necessárias para a materialização das promessas jurídicas da pós-modernidade, projetando um compromisso democrático de transformação da realidade social, rumo à realização de condições humanas mínimas de existência, redução de desigualdades, garantia de desenvolvimento e respeito à multiculturalidade.

Mas para se aventurar na resolução destes conflitos modernos, que vão desde pretensões individuais voltadas ao fornecimento de medicamentos até o tratamento de desastres ambientais como os de Brumadinho e Mariana-MG, o profissional jurídico precisa nutrir não apenas o conhecimento específico a respeito de cada uma dessas matérias, mas também uma visão conglobante da disciplina e do ordenamento jurídico. Essa é, justamente, a intenção desta pós-graduação: sistematizar o estudo dos Direitos Difusos e Coletivos, instrumentalizando seu manejo e incentivando suas inúmeras potencialidades.

Para tanto, a proposta pedagógica leva em consideração a necessidade de fornecer um substrato teórico robusto em cada uma dessas disciplinas, valendo-se de um corpo docente plural e multirepresentativo das variadas carreiras jurídicas (públicas e privadas), sem prescindir dos principais aspectos práticos da tutela coletiva, que se revele em sintonia com o “estado da arte” da jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores (e mesmo Cortes Internacionais).

Nosso curso de pós-graduação está dividido em 2 partes – Direito Processual Coletivo (dividido em 5 módulos) e Direito Material Coletivo (dividido em 5 módulos) – e destina-se a fornecer aos nossos alunos uma ampla formação teórica e prática nesta disciplina.

O convite fica para todos aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos jurídicos a partir dos problemas de nosso tempo. Bem-vindos à nossa especialização!

Coordenação

Tiago Fensterseifer

Dr. Tiago Fensterseifer, pesquisador e palestrante em diversas instituições e com inúmeras obras publicadas. O Professor Tiago é Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS, com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha, bem como realizou recentemente estudos em nível de pós-doutorado no MPISOC (2018-2019). Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor de diversos cursos de especialização (PUC/RS, USP/Ribeirão Preto, PUC/Rio, PUC/SP, CEI, entre outros) e do Curso CEI (@cursocei), ministrando curso completo em vídeo-aula de Direitos Difusos e Coletivos e de Direito Ambiental.

Módulos

  1. Teoria Geral do Processo Coletivo
  2. Instrumentos do Processo Coletivo
  3. O Processo Estrutural
  4. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
  5. Processo Coletivo e Temas Contemporâneos
  6. Direito Ambiental
  7. Direito do Consumidor
  8. Direitos Fundamentais Sociais
  9. Tutela Coletiva de Grupos Sociais Vulneráveis
  10. Metodologia da Pesquisa em Direito e Orientações sobre Elaboração de TCC

Com quem você vai aprender

Caio Paiva
Professor. Ex-Defensor Público Federal em Campinas/SP (aprovado no IV Concurso para a DPU). Professor de Processo Penal e Direitos Humanos. Coord. do Curso CEI e do Tudo de Penal. Especialista em Ciências Criminais e autor de vários livros
Tiago Fensterseifer
Defensor Público do Estado de SP
Júlio Azevedo
Defensor Público do Estado de SP. Mestre em Direito Processual Civil (USP).
Fredie Didier Jr.
Advogado
Hermes Zaneti Jr.
Promotor de Justiça e Professor da UFES
Flavia Piovesan
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Gabriel Wedy
Juiz Federal (TRF4) e Professor da UNISINOS
Elie Pierre Eid
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil. Advogado
Thimotie Aragon Heemann
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Thaís Paschoal
Advogada
Maurício Cunha
Juiz de Direito
Landolfo Andrade de Souza
Promotor de Justiça e Professor do G7 Jurídico
Edilson Santana
Edilson Santana Gonçalves Filho é mestre em Direito e especialista em Direito Processual. Professor, escritor e defensor público federal. Foi defensor público do estado do Maranhão. Publicou, entre outros, os livros “Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos: teoria e prática”, “A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: sua vinculação às relações entre particulares” e “Custos Vulnerabilis: a Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis”, este último em coautoria. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPCC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP).
Felipe Pires
Doutor em Direito Civil pela PUCSP. Mestre em Direito Urbanístico pela PUCSP. Defensor Público do Estado de São Paulo
Henderson Fürst
Editor Jurídico do Grupo GEN e Processor da PUC/Campinas
Sheila de Carvalho
Advogada de Direitos Humanos
Sofia Temer
Advogada
Edilson Vitorelli
Procurador da República (MPF)
Talden Queiroz Faria
Advogado e Professor da UFPB e da UFPE
Heitor Sica
Livre-Docente em Direito Processual e Professor associado da USP, Advogado
Annelise Steigleder
Promotora de Justiça (MP/RS)
Terence D. Trennepohl
Advogado e Professor
Rafael Moreira
Juiz Federal (TRF4) e Professor da ESMAFE
Mauricio Guetta
Diretor Jurídico do Instituto Socioambiental
Fernando Akaoui
Promotor de Justiça (MPRS) e Professor da UNISANTA
Fabiano Melo
Professor da PUC/MG
Patrick Cacicedo
Doutor em Direito (USP) e Defensor Público na DPE-SP
Thiago Celli de Araujo
Mestre em Direito (UFRJ)
Pedro Lenza
Professor Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo (USP)
João Eberhardt Francisco
Professor da FGV-SP, Advogado
Ingo Sarlet
Desembargador aposentado do TJRS e Professor Titular e Direito do PPGD da PUC/RS

Curso autorizado pelo MEC

Este curso de pós-graduação é autorizado pelo MEC e
será certificado pela Faculdade CERS.

Concurso de TCC

De acordo com a normativa do MEC, o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais obrigatório, ficando à critério do aluno a sua realização. Em caso de não interesse do aluno em realizar o TCC, estando aprovado em todos os módulos do curso, a sua certificação poderá ser solicitada na sequência.

Para estimular a elaboração do TCC, realizaremos um concurso de monografias entre o(a)s aluno(a)s desta turma. As regras estão previstas no guia do curso.

Grupo no Telegram

Para facilitar o contato dos alunos com o coordenador, será criado um grupo no Telegram para acesso exclusivo dos alunos e do coordenador. O grupo poderá ser utilizado para dúvidas sobre o conteúdo das aulas, servindo, ainda, para um compartilhamento mais dinâmico de informações, leituras complementares, etc.

Invista em você e garanta hoje o seu futuro

360 horas
de aulas
Conteúdo das aulas
em vídeo
Material complementar
para download
Início das aulas: 27/01/2023
Pós-graduação
Direitos Difusos e Coletivos
De R$ 3.700,00
por R$ 2.199,00

em até 12x sem juros de R$ 183,25
ou à vista no boleto ou pix por R$ 2.199,00

Solicite o boleto ou código pix à vista no e-mail poscursocei@gmail.com

Perguntas frequentes

A inscrição será realizada exclusivamente pelo site e será efetivada após a confirmação do pagamento. A matrícula definitiva ocorrerá com o envio da documentação necessária, a exemplo da certidão de conclusão do curso de graduação. A lista de documentos e a forma de envio estão na área do aluno, a documentação deve ser enviada em até 45 dias após o início do curso.

A declaração de matrícula do curso poderá emitida na área do aluno, após o pagamento e envio da documentação necessária.

Após sete dias da liberação do acesso à área do aluno e antes de assistir a pelo menos 50% das aulas, o aluno também poderá solicitar o cancelamento, caso em que haverá o ressarcimento do valor investido, descontado a % correspondente ao número de aulas já disponiveis mais 20% de multa rescisória. Se o aluno tiver assistido a mais de 50% das aulas, não será possível solicitar o cancelamento. A proporção de aulas disponíveis será considerada conforme o disposto no cronograma, e não em relação a qual módulo o (a) aluno (a) alcançou.

Não, de acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, “Os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”. São admitidos, portanto, graduados em qualquer área de conhecimento.

Sim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), não há diferença entre cursos presenciais e à distância. Aliás, o certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu não deve mencionar se a especialização foi realizada presencialmente ou à distância.

Com a finalização das aulas e aprovação nas atividades de avaliação de conhecimento dos módulos, o aluno poderá solicitar o seu certificado na área do aluno. O certificado será emitido em no máximo 60 dias a contar do requerimento. O aluno que optar em entregar o TCC, poderá solicitar o seu certificado de conclusão da pós-graduação após entregar o trabalho e receber o e-mail de análise do trabalho pela coordenação do curso.

Sim, nosso curso de pós-graduação contará com um monitor, responsável por elaborar o resumo escrito das videoaulas. O material de apoio é divulgado em até 5 dias após a disponibilização das aulas.

As atividades de avaliação de conhecimento dos módulos consistirão em provas (online) de múltipla escolha, será exigido o mínimo de 70% de acerto para aprovação no módulo. Se o aluno for reprovado, poderá realizar novamente a prova quantas vezes for necessário para obter a aprovação, sendo-lhe facultado assistir novamente as aulas do módulo.

Não, este requisito não é exigido pela normativa do MEC.

Não, de acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução 1/2018 do MEC/CNE/CES, a elaboração do TCC não consiste mais em requisito obrigatório para obter o certificado de conclusão da pós-graduação. Se o aluno pretende cursar a pós-graduação para obter ponto em prova de título de concurso público, ele deve verificar se o edital exige ou não que tenha sido entregue uma monografia.

A orientação para elaboração e formatação do TCC será obtida com o acompanhamento das aulas do módulo de metodologia da pesquisa em Direito. Não há orientação quanto ao conteúdo, mas o coordenador/tutor da pós-graduação estará à disposição dos alunos para responder perguntas gerais e específicas sobre a temática.